Carta Aberta em Defesa do PNAIC

O Fórum das universidades públicas participantes do PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA vem, por meio desta, defender o PNAIC e prestar esclarecimentos acerca de seu funcionamento e avaliação, em resposta a críticas que vêm sendo externadas por alguns setores da sociedade.

As tentativas de desqualificação do trabalho desenvolvido no âmbito do PNAIC são inconsistentes e não há, de fato, um debate aprofundado acerca de quais seriam os reais motivos para os ataques recentes empreendidos não por professores, mas por setores da mídia e alguns setores da sociedade. As informações passadas são equivocadas, evidenciando falta de conhecimento acerca da proposta pedagógica e do funcionamento desta iniciativa de formação de professores alfabetizadores. Ao criticar o PNAIC, imputando a ele a responsabilidade de resolver em dois anos a dívida histórica que este país tem com o direito à alfabetização, os opositores manifestam opiniões pouco embasadas nos fatos.

A formação continuada dos professores alfabetizadores no âmbito do PNAIC foi iniciada em 2013, com continuidade em 2014 e 2015. Foram atendidos, em cada ano, mais de 300.000 professores. Nunca houve, na história da educação brasileira, uma ação com tamanha abrangência e tão fortemente voltada para o fazer pedagógico do professor. Desse modo, podemos apontar um primeiro aspecto positivo: a garantia do direito à formação continuada a todos os professores alfabetizadores, tendo como referência a realidade da sala de aula.

Tal abrangência só foi possível porque o PNAIC inclui a qualificação de profissionais efetivos das secretarias de educação municipais e estaduais, que, assumindo as funções de orientadores de estudo e coordenadores locais, são responsáveis pela formação dos professores dos três primeiros anos do Ensino Fundamental, nos próprios municípios. Desse modo, há um regime de colaboração entre os entes federados (Ministério da Educação, Secretarias Municipais e Estaduais de Educação) e as universidades públicas envolvidas, de modo que, em cada estado e município, os encontros de formação são planejados considerando-se as peculiaridades e necessidades locais. As ações de formação são concebidas e executadas por todos e não apenas pelas equipes das universidades. Desse modo, todos são responsáveis pelas conquistas realizadas. Nisso reside um segundo aspecto positivo: há, concretamente, um Pacto entre entes federados, que vêm empreendendo esforços para a melhoria da qualidade da educação.

Um terceiro aspecto a ser considerado é que não há obrigatoriedade de utilização de um material didático específico. Na formação, são realizadas reflexões sobre diferentes estratégias de ensino e de materiais, de modo a contemplar variados modos de ensinar e de aprender. As secretarias de educação podem adquirir materiais como jogos, livros, revistas, jornais. O MEC também tem colaborado, disponibilizando o material de referência da formação e distribuindo livros didáticos, livros de literatura, jogos, dentre outros. Os professores podem produzir e selecionar materiais diversos.

Assim, programas de aquisição de livros (literatura e didático) que garantem o acesso dos estudantes a material de qualidade são discutidos no interior da formação, as políticas são mais bem compreendidas e isso ajuda a potencializar o seu uso. Não há, no âmbito do PNAIC, interesses comerciais que obriguem secretarias de educação a comprar nenhum pacote fechado de materiais e nem prescrição aos professores do que precisam realizar em sala de aula. Os professores são formados para ganhar autonomia e terem consciência do que estão fazendo. Espera-se, no PNAIC, que os professores ampliem conhecimentos e possam cada vez mais realizar um ensino consistente, refletindo sobre suas práticas para, a partir delas, construir saberes, num processo ininterrupto.

Um quarto aspecto a ser destacado é que o PNAIC apresenta objetivos ligados aos direitos de aprendizagem que têm ajudado os professores a definir metas e as redes a desenvolverem suas propostas curriculares com base em um repertório comum.

As universidades responsáveis pela formação dos orientadores de estudo atuam juntas, em seminários periódicos, para refletir sobre temas ligados ao ensino nesta etapa de escolaridade e produzir os materiais de referência da formação dos professores. Desse modo, há um trabalho conjunto de produção de um material básico, ao qual são agregados novos materiais, em cada estado, para contemplar temáticas e experiências locais. Os autores dos materiais são pesquisadores de diferentes instituições, com experiência em formação docente, além de professores da Educação Básica, que socializam experiências de sala de aula. Desse modo, há articulação entre ensino, pesquisa e extensão nas instituições públicas de ensino superior participantes.

Nos dois anos de execução do PNAIC foram realizadas avaliações permanentes. Os professores respondem mensalmente um questionário, julgando a formação recebida quanto a diferentes critérios: distribuição do tempo, volume de informações apresentadas, relevância dos conteúdos abordados, aplicabilidade para a prática profissional. Com pequenas variações entre os estados, os resultados dessas avaliações feitas pelos docentes mostram que há grande aceitação do PNAIC. Em todos os critérios, as médias alcançadas têm sido em torno de 9,0.

As universidades também utilizam instrumentos de avaliação específicos, nos quais têm sido apontados alguns aspectos muito positivos, como a qualidade dos materiais de formação utilizados, a articulação entre a teoria e a prática, a diversidade de temáticas tratadas, considerando-se a complexidade do trabalho do professor alfabetizador, além do respeito aos professores como profissionais.

Algumas universidades também têm desenvolvido pesquisas no âmbito do PNAIC, identificando mudanças qualitativas nas práticas dos docentes, que condizem com seus depoimentos e relatos que têm sido narrados em seminários anuais de socialização de experiências.

Não há, no entanto, ainda, uma avaliação relativa aos impactos nas aprendizagens das crianças. A Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) é a primeira experiência brasileira de avaliação das crianças concluintes do ciclo de alfabetização. Ela teve início em 2013, ano em que o PNAIC começou. Foi repetida em 2014. Portanto, o tempo ainda é muito curto para se ter alguma informação sobre avanços nesta área e, é necessário se registrar, a alfabetização é um direito que tem sido negado na nossa história.

Segundo o IBGE, em 1920, 70% dos adultos com 15 anos ou mais eram analfabetos. Em 2009, 8,9% da população com 10 anos ou mais era analfabeta. Vê-se, portanto, que houve uma grande redução na quantidade de analfabetos entre adultos, embora o país ainda não esteja garantindo esse direito a todos os cidadãos. É necessário maior investimento para que todos os adultos possam ter acesso a este conhecimento.

É preciso ressaltar que também houve mudança e ampliação no que se considera alfabetização, hoje pensada como domínio do sistema de escrita para seu efetivo uso em leitura e produção de textos. Assim, nossas expectativas sobre a aprendizagem de crianças de 08 anos mudaram, embora algumas propostas de formação de professores e materiais didáticos oferecidos às redes públicas continuem a adotar concepções que restringem o conceito de alfabetização à aprendizagem de um suposto código.

Até 2012 não se tinha dados sobre a situação de crianças aos 8 anos de idade, pois não havia avaliações como a ANA, uma avaliação em larga escala que informa sobre os níveis dos estudantes por escola, município ou estado. Portanto, não podemos indicar claramente quais avanços podem ter ocorrido nos últimos anos. A apresentação dos resultados da ANA é feita agrupando-se as notas por intervalos. No caso da leitura, a ANA trabalha com metodologia de múltipla escolha e com habilidades que podem ser medidas com essa metodologia, deixando de fora outras habilidades também importantes, mas que não podem ser avaliadas por meio de questões de múltipla escolha. São propostos quatro níveis de leitura. O primeiro nível é composto tanto por estudantes que não conseguem ler palavras, quanto pelos que conseguem ler palavras, mas não conseguem ler textos.

A junção desses dois perfis em um só nível dificulta o debate sobre o diagnóstico feito, pois tradicionalmente as crianças que sabem ler e escrever palavras são consideradas alfabetizadas. Assim, em uma perspectiva tradicional no nível 1 estariam as crianças não alfabetizadas e as alfabetizadas. Muitas propostas de alfabetização, sobretudo centradas na memorização de letras, fonemas e sílabas apresentam tal concepção. No entanto, no PNAIC, é utilizada uma concepção de alfabetização que só considera a criança alfabetizada quando ela é capaz de ler textos.

Desse modo, no PNAIC teríamos como nível mínimo esperado o nível 2, em que as crianças são capazes de ler textos curtos, identificando informações e reconhecendo as finalidades dos textos. Assim, 75,87% poderiam ser consideradas alfabetizadas em 2013 e 77,79% em 2014. Assim, em apenas um ano, o aumento foi de 1,92%. Tal diferença pode, a princípio, parecer muito pequena, mas tratando-se de avaliações em larga escala, sabe-se que as mudanças não se dão, via de regra, de forma rápida.

Os níveis 3 e 4 são os das crianças que já têm um domínio maior na leitura, lendo textos mais longos e complexos. É o que no PNAIC temos insistido em colocar como metas a serem atingidas em médio e longo prazo. Em 2013, 42,77% das crianças atingiram tal nível e em 2014, 43,83%.

Em produção de textos, os resultados são agrupados em cinco níveis. No primeiro, estão as crianças que não escrevem palavras. Essas são as consideradas não alfabetizadas por autores de diferentes abordagens teóricas.

No nível 2, as crianças escrevem palavras, mas não conseguem produzir textos. Em uma abordagem tradicional, seriam consideradas alfabetizadas. Para as equipes executoras do PNAIC, tais crianças não podem ser consideradas alfabetizadas, pois se espera que elas sejam capazes de escrever textos.

É a partir do nível 3 que estão as crianças que escrevem textos. Em 2013, não houve avaliação das capacidades de escrita de textos. Em 2014, 73.32% estão nesses níveis. Não há como dizer se houve, nos últimos anos, algum progresso, pois, como foi dito, nunca houve avaliação desse tipo no país.

Nos encontros de formação do PNAIC, as discussões conduzem os professores a pensarem que é importante melhorarmos cada vez mais as capacidades de escrita das crianças. No entanto, é importante considerar que não se espera de uma criança do ciclo de alfabetização que ela domine a norma ortográfica, pois essa aprendizagem ocorre durante todo o Ensino Fundamental. O mais importante é que ela produza textos com sentido, com clareza e que atendam a diferentes finalidades na sociedade, para que não tenhamos, adiante, os ditos analfabetos funcionais, tão presentes ainda entre adultos na nossa sociedade. Esses analfabetos funcionais seriam aqueles que conseguem ler e escrever palavras, mas não são capazes de compreender e produzir textos mais complexos.

Abordagens metodológicas centradas apenas no ensino de letras, fonemas, sílabas e palavras não auxiliam os estudantes a chegarem aos níveis mais elevados de escrita. Por isso, no PNAIC, busca-se aprofundamento de estudos e planejamento de situações de ensino em que tanto seja garantida a aprendizagem do sistema de escrita e ortografia, quanto o desenvolvimento de capacidades de leitura e produção de textos.

Os dados da ANA, portanto, não podem ainda ser usados para uma avaliação de avanços, ou não, no processo educativo, embora sinalize que ainda temos muito que fazer para garantir uma alfabetização plena a todas as crianças. Estamos com mais de 20% das crianças brasileiras terminando o ciclo de alfabetização sem conseguir ler e escrever textos. É preciso energia concentrada para que os direitos dessas crianças sejam garantidos e que as demais crianças alcancem níveis cada vez mais ampliados de domínio da leitura e da escrita.

As reflexões acima sobre os resultados da ANA ajudam a entender que não é possível, neste momento, fazer relação direta entre o que foi encontrado e o que vem sendo desenvolvido no âmbito do PNAIC. Sem dúvidas, ainda há muito a ser conquistado para que se garanta o direito a uma alfabetização plena de todos os brasileiros. O PNAIC, com certeza, tem muito a contribuir.

Qualquer política de formação de professores precisa de tempo para consolidar práticas e aprofundar conhecimentos. Os problemas educacionais brasileiros são resultados de uma longa história de descaso. Não se pode atribuir possíveis resultados negativos a políticas recentes. Qualquer interrupção na rede de trabalho que se formou pode colocar em risco o potencial transformador do PNAIC, que se estabeleceu como uma experiência bem-sucedida de regime de colaboração entre os entes federados e as universidades públicas. O PNAIC precisa ser concebido como uma Política de Estado, para que não fique vulnerável a qualquer instabilidade do País. Deve ser encarado como uma conquista brasileira e como um esforço coletivo que está acima de interesses particulares.

É preciso também enfrentar outros problemas que têm impedido, ou dificultado, a realização da tarefa que temos que realizar. Ações que garantam a melhoria da formação inicial de professores e sua oferta pública, a ampliação da jornada escolar das crianças, a melhoria salarial dos profissionais da educação, a garantia de melhores condições de trabalho, com tempo suficiente para que os docentes possam planejar a ação didática, elaborar materiais, desenvolver projetos especiais para as crianças que estejam precisando, não podem ser desconsiderados no debate sobre os resultados das avaliações.

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