quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Liberdade de Informação

Está disponível, na versão em Português, o livro Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado de Toby Mendel, publicado pela UNESCO. Segundo a UNESCO, o livro tem tido papel importante ao auxiliar instituições públicas e privadas e os Estados-membros da UNESCO a lidar com a legislação sobre liberdade de informação. A obra apresenta uma visão geral de exemplos concretos de boas práticas nessa área e analisa a legislação sobre a liberdade de informação e o direito a informação de 14 países (quatro a mais em relação à primeira edição), entre Suécia, Uganda, Estados Unidos, México e Reino Unido, destacando aspectos positivos e problemas das leis em vigor ao redor do mundo.O estudo tenta ainda responder a algumas perguntas-chave, como qual seria o teor do direito a informação, se ele pode realmente ser classificado como um direito e como os governos podem aplicá-lo. Por fim, o autor faz uma análise comparativa das várias leis e políticas que dizem respeito ao direito fundamental a informação.

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